= BENENCIAL PROPRIEDADE NÃO SENTENDA ATUALIZAÇÕES DE RELATÓRIOS DO HURNHORAÇÃO || 5
On December 23, 2024, our government wasn’t just getting ready for the holiday season. The 5 TH O Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA levantou uma liminar nacional em todo o país sobre a aplicação da Lei de Transparência Corporativa (CTA) e Informações de Propriedade Benéfica (BOI) Relatórios de Sanfting no Departamento de Rede de Crimes do Tesouro (FINCEN). 1, 2024. Embora o CTA tenha como objetivo combinar atividades financeiras ilícitas, muitas empresas choravam falta - os maus atores que estavam violando a lei realmente cumpririam esses requisitos onerosos? Bem, apenas alguns dias depois, o CTA foi revisado novamente. Parece confuso? Isso ocorre porque o painel posterior fez esses requisitos de relatório "voluntários" para algumas pequenas empresas que aguardam mais ordens do tribunal. Com tudo isso, pensamos em procurar melhor esses requisitos de relatório com mais detalhes para ver o que poderia estar chegando no ano novo. Também pensamos que era imperativo revisarmos o requisito federal de relatórios para a BOI garantir que você e seus clientes estejam preparados para os possíveis prazos de janeiro de 2025.
This lifting reinstated the CTA and its reporting requirements that went into effect on January 1, 2024. Although the CTA was aimed at combating illicit financial activity, many companies cried foul – would the bad actors that were breaking the law really comply with these burdensome requirements? Well, just days later the CTA was reviewed again.
On December 26, 2024, a separate panel of the 5th U.S. Circuit Court of Appeals reinstated the nationwide injunction. Sounds confusing? That’s because it is – the later panel made these reporting requirements “voluntary” for some small businesses pending further orders of the court.
This registration rule was previously on hold since December 3rd when a federal court in Texas issued a preliminary injunction that prohibited the enforcement of these reporting requirements. With all of this back-and-forth, we thought we’d better look into these reporting requirements in more detail to see what could possibly be coming in the new year.
Although these requirements may again be on hold, we have been working with our own clients to see if they are required to adhere to these reporting requirements or they are exempt by checking their eligibility here. We also thought it was imperative that we review the Federal Reporting Requirement for BOI to ensure you, and your clients, are prepared for the possible January 2025 deadlines.
Por quê? Como esse recurso está em um cronograma acelerado, pois o prazo para a maioria das empresas arquivar é 13 de janeiro de 2025.
Falha ao atender a esses requisitos de relatório da BOI pode resultar em multas civis de até US $ 591 por dia por não conformidade ou penalidades criminais de até US $ 10.000 ou dois anos na prisão por prejudicial não conformidade. Essas são penalidades pesadas, então vamos começar.
O que é exatamente o BOI? Estruturas.
Congress enacted the Corporate Transparency Act in 2021, as part of the National Defense Authorization Act, to create a beneficial ownership reporting requirements to make it more difficult for corrupt organizations to benefit from or hide their illicit, unlawful, or otherwise ill-gotten gains through shell companies or other obscure or unclear ownership structures.
This new requirement was essentially an anti-money laundering statute that, as part of the U.S. government’s efforts to find and punish these “bad actors,” requires many U.S. companies to report information about their beneficial owners. Ou seja, os indivíduos que finalmente possuem ou controlam a empresa. Dessa forma, o governo pode prevenir e combater a lavagem de dinheiro, corrupção, fraude fiscal e financiamento terrorista. Empresa ”
This information must be reported to the Financial Crimes Enforcement Network – FinCEN – a bureau of the U.S. Department of the Treasury.
Will I Need to Adhere to BOI Reporting Requirements?
The U.S. government will consider you a “reporting company” Se você é um dos seguintes:
- A Corporation, Companhia de Responsabilidade Limitada (LLC), ou foi criada nos Estados Unidos, arquivando um documento com um Secretário de Estado ou qualquer escritório semelhante sob a lei de uma tribo estadual ou indiana; ou
- Uma empresa estrangeira que foi registrada para fazer negócios em qualquer tribo estadual ou indiana dos EUA por esse arquivamento. Você receberá a confirmação do recibo depois de concluir o relatório e ele será arquivado no FinCen. Dessa forma, você pode manter este recibo como prova de que você aderiu aos requisitos de relatório do CTA BOI. Empresas de capital aberto, organizações sem fins lucrativos e certas grandes empresas operacionais estão isentas e você pode verificar sua elegibilidade
If you are one of the above reporting companies, you will need to report beneficial ownership information through the FinCEN website. You will receive confirmation of receipt once you complete the report, and it is filed with FinCEN. That way, you can keep this receipt as proof that you adhered to the CTA BOI reporting requirements.
NOTE: You may be one of the 23 types of entities that are exempt from these BOI reporting requirements! Publicly traded companies, nonprofits, and certain large operating companies are exempt, and you can check your eligibility aqui antes de passar pelo processo de relatório.
FinCen também oferece A Guia de conformidade de pequenas entidades, que inclui um gráfico listando cada uma das 23 isenções e uma lista de verificação que pode ajudá -lo a determinar se sua empresa se qualifica para uma isenção.
prazos importantes a serem considerados
= Se você não é um dos 23 tipos de entidades isentas, pode ser necessário cumprir esses requisitos até janeiro de 2025:
- If you are a reporting company that was created or registered in the United States before January 1, 2024, you must file your initial BOI reports with FinCEN by January 13, 2025.
- If you are a reporting company that was created or registered in the United States on or after September 4, 2024, and had a filing deadline between December 3-23, 2024, you also must file your initial BOI reports with FinCEN byJanuary 13, 2025.
- If you are a reporting company that was created or registered in the United States on or after December 3, 2024, E antes de 23 de dezembro de 2024, você tem mais 21 dias a partir do prazo original do registro para registrar seus relatórios iniciais da BOI com o FinCen. Essas empresas devem seguir qualquer prazo que cair mais tarde. Esses prazos adicionais podem ser encontrados
- If you are a reporting company that qualifies for disaster relief, you may have extended deadlines that fall beyond January 13, 2025 to file your initial BOI reports with FinCEN. These companies should follow whichever deadline falls later. Those additional deadlines can be found aqui.
- Reporting companies that are created or registered in the United States on or after January 1, 2025 have 30 days to file their initial BOI reports with FinCEN after receiving actual or public notice that their creation or registration is effective.
You will need to submit your company’s full legal name, business address, the state where your company was formed, and your taxpayer identification number and an identity document (such as a filed Articles of Incorporação). Você também precisará enviar os nomes legais e datas de nascimento completos dos proprietários benéficos, endereços residenciais e cópias da carteira de motorista ou passaporte. Para a maioria dos negócios, o prazo para o arquivo será 13 de janeiro de 2025 se o CTA e seus requisitos de relatório forem novamente restabelecidos. O Departamento do Tesouro anunciou mudanças significativas que afetam a aplicação desses regulamentos.
We will continue to monitor these developments because there are many groups who are not happy with these burdensome BOI reporting requirements and are continuing to fight the possibility of them coming to fruition. For most businesses, the deadline to file will be January 13, 2025 if the CTA and its reporting requirements are again reinstated.
Update (March 2025):
Recent developments regarding the Corporate Transparency Act and the beneficial ownership information (BOI) reporting requirements. The Treasury Department has announced significant changes that impact the enforcement of these regulations.
According to the latest updates from the Treasury Department:
- The Treasury will not enforce any penalties or fines associated with the BOI reporting rule under the existing regulatory deadlines.
- Além disso, nenhuma multas ou multas será aplicada contra cidadãos dos EUA, empresas de relatórios domésticos ou seus proprietários benéficos após as próximas mudanças de regra entrarem em vigor.
- O escopo da regra de relatório BOI será reduzido apenas para empresas de relatórios estrangeiros. Clientes. Reconhecendo a natureza substancial da tecnologia e a mudança de necessidades de negócios, garantimos que esses recursos sejam direcionados com previsão e experiência. Somos seus parceiros estendidos para o crescimento dos negócios, dimensionando perfeitamente e elevação da marca.
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